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João Pacheco
Jaboticabal (SP)
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É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 11 anos
LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências....
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-22.2008.5.06.0291 PE XXXXX-22.2008.5.06.0291
FALSO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. DIREITO DO RECLAMANTE A VERBAS RESILITÓRIAS. Cabe a condenação da empresa que engendrou falso contrato de prestação de serviços no ún...
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